Notícias do Interior

Projeção de receitas e despesas de Petrolina para 2026 é de quase R$ 2,3 bi

20 de agosto de 2025 Por redacao

A estimativa de receitas e despesas para o próximo ano, geradas pela Prefeitura de Petrolina, deverá ser de aproximadamente R$ 2,3 bilhões. O valor faz parte da Lei Orçamentária Anual (LOA), apresentada na Câmara de Vereadores, ontem (19), pelo diretor de Orçamento da Secretaria de Planejamento, Gestão e Finanças, Maurício Alex Moura, durante audiência pública sobre o tema.

A LOA define prioridades e metas da administração municipal em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura, assistência social, entre outros. O encontro reuniu vereadores, representantes da sociedade civil e a equipe técnica do município.

O Projeto de Lei nº 036/2025, que dispõe sobre a matéria, seguirá em breve para apreciação do Legislativo Municipal e, posteriormente, sanção do prefeito Simão Durando.

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Micro e pequenas empresas respondem por 81% das contratações públicas em PE

20 de agosto de 2025 Por redacao

Um levantamento inédito do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) revela que 81% das contratações públicas no Estado, em 2024, foram realizadas com micro e pequenas empresas (MPEs). Isso significa que quatro em cada cinco contratos firmados pela administração pública (estado e municípios), em 2024, tiveram como destino negócios de menor porte. As MPEs compreendem as empresas de pequeno porte (EPP), com faturamento anual entre R$360 mil e R$4,8 milhões; as microempresas (MEs), de até R$360 mil; e os microempreendedores individuais (MEI), de até R$81 mil. Segundo dados do governo federal, Pernambuco tem cerca de 680 mil empresas nesse perfil.

A legislação brasileira garante tratamento diferenciado às MPEs em compras públicas, incluindo a exclusividade em licitações de até R$80 mil, e cotas de até 25% nas concorrências para aquisição de bens. Para reforçar o incentivo, o TCE-PE publicou uma resolução que consolida a legislação e a jurisprudência sobre o assunto, com o objetivo de orientar os gestores públicos.

Dados

Embora representem a maioria das contratações, as MPEs responderam por 31% do valor total contratado pela administração pública em 2024. Isso ocorre porque, geralmente, prestam serviços de menor complexidade e com menor valor agregado, enquanto contratos maiores ficam com empresas de grande porte.

A participação das MPEs no volume financeiro contratado tem crescido nos últimos anos: 27%, em 2021, 30% em 2022, 29% em 2023, e 31% em 2024. Em valores absolutos, os contratos com MPEs somaram R$6,6 bilhões no ano passado, o maior volume já registrado desde que o TCE-PE passou a medir o dado. Desse total, R$5,9 bilhões (91%) foram contratados pelos municípios.

Na média, as MPEs já recebem 39% do total contratado pelas prefeituras pernambucanas. O destaque vai para São José do Egito, no Sertão, onde 84% dos contratos públicos em 2024 foram firmados com micro e pequenas empresas, o maior percentual do estado.

Em cidades maiores e com alta demanda por serviços mais complexos, a participação das MPEs tende a ser proporcionalmente menor. No Recife, por exemplo, 10% dos valores contratados foram destinados às MPEs. Ainda assim, em números absolutos, a capital foi quem mais pagou: R$199 milhões. Para o presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal, o levantamento tem como objetivo dar transparência às informações, e incentivar os gestores públicos a priorizar as MPEs em suas contratações.

“O levantamento mostra que a gestão pública em Pernambuco tem avançado na contratação de empresas de menor porte. Além de distribuir renda, fomentar as MPEs é um ato de responsabilidade fiscal, uma vez que esses recursos movimentam a economia local, aumentando a arrecadação no município”, afirma Pascoal. O painel completo está disponível para consulta no TomeConta.

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MPPE lança cartilha para orientar pais a proteger seus filhos na internet

20 de agosto de 2025 Por redacao

Cyberbullying, cyberstalking, grooming, sextorsão. Tais palavras ainda não são familiares para a maioria das pessoas, mas fazem parte de uma dura realidade porque representam alguns dos crimes praticados contra crianças e adolescentes em ambientes virtuais, que ganharam ampla repercussão na última semana, no Brasil, e que há tempo vêm sendo denunciados pelas autoridades que atuam na defesa dos direitos da infância e juventude. Para reforçar a orientação a pais e responsáveis pelo público infantojuvenil, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) lançou terça-feira (19) uma cartilha digital esclarecendo acerca dos perigos e suas consequências, recomendando medidas preventivas e a formalização de denúncias.

“Aproveitamos para informar e conscientizar os adultos, principalmente famílias e responsáveis, no momento em que o debate sobre esses crimes ganha amplitude, indo além da bolha formada por agentes públicos da área do direito, saúde, da educação e movimentos sociais em defesa da infância”, explica a coordenadora do Centro de Apoio às Promotorias (CAO) em Defesa da Infância e Juventude do MPPE, promotora de Justiça Aline Arroxelas. Ela defende que o tema se mantenha na pauta do dia da sociedade, em razão das consequências trágicas na vida da parcela mais jovem da população. Em junho, o MPPE promoveu o webinário ‘Exploração sexual contra crianças e adolescentes’.

Vulnerabilidade e prevenção

A cartilha, elaborada pela equipe técnica do CAO Infância e Juventude, está disponível em formato PDF, na seção de campanhas institucionais do site do MPPE. Pode ser consultada livremente e baixada.

O conteúdo aborda o uso excessivo e os riscos de violação de direitos, como a exposição a conteúdos nocivos como desinformação, violência explícita e pornografia, como também a práticas abusivas e exploração sexual, entre outros. Alerta, inclusive, para a monetização feita pelos exploradores de imagens de crianças e a vulnerabilidade a apostas online (Bets), proibidas pela legislação brasileira.

Na publicação, o MPPE explica as formas de intimidação, assédio, manipulação e ameaças praticadas contra o público infanto-juvenil e oferece dicas de cuidado para proteger a privacidade das crianças e adolescentes, supervisionar o uso das telas e oferecer atividades do mundo real próprias para a faixa etária, como passeios em família, práticas culturais, de diversão e esportivas. Ao final, a cartilha traz uma lista de canais para recebimento de denúncias.

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Salgueiro: 5º Festival de Cinema e Teatro do Sertão abre inscrições

20 de agosto de 2025 Por redacao

Estão abertas as inscrições para a mostra competitiva de curtas-metragens e apresentações de teatro do 5º Festival de Cinema e Teatro do Sertão, que será realizado em Salgueiro de 17 a 19 de setembro. Os interessados devem submeter suas produções pelo formulário online até domingo (31).

Serão aceitos curtas de ficção, animação ou documentário, com premiações de R$ 750,00 para cada categoria: Sertão (até 20 minutos), Pernambuco (até 20 minutos) e Nacional (até 20 minutos). As produções selecionadas serão divulgadas até 10 de setembro pelas redes sociais do festival e por e-mail.

Na categoria Teatro, não haverá competição. Serão escolhidos quatro espetáculos pela curadoria, que receberão cachê de R$ 750,00 cada, e se apresentarão ao final de cada noite de exibição dos curtas. O festival também contará com oficinas, cineclube, atividades de interpretação, maquiagem e direção de cinema. Mais informações podem ser acessadas no edital do festival.

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PMs investigados por desaparecimento de 2 homens em Campo Formoso são presos

20 de agosto de 2025 Por redacao

Dois policiais militares foram presos na manhã desta quarta-feira (20), durante operação deflagrada pelo Ministério Público da Bahia (MPBA) e Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA). A Operação “Krampus” cumpriu ainda seis mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara Crime da Comarca de Campo Formoso. Os mandados judiciais tiveram como alvos os municípios de Campo Formoso, Senhor do Bonfim e Juazeiro – todos no Norte do Estado.

Foram feitas buscas nas residências, na sede da Cipe Caatinga e na 54ª Companhia Independente da PM em Campo Formoso, quando foram apreendidos veículos, armas, celulares, entre outros objetos. A operação foi deflagrada de forma integrada pelo MPBA, por meio dos grupos de atuação especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) e de Segurança Pública (Geosp), e SSP, através da Força Correcional Especial Integrada da Corregedoria Geral (Force) e da Corregedoria da Polícia Militar.

Os PMs presos (um sub-tentente e um sargento) são lotados, respectivamente, na Cipe Caatinga e na 54ª CIPM de Campo Formoso. Eles são investigados pelo desaparecimento de Pedro Segundo Curaçá Chaves e Rafael Pereira da Silva – fato ocorrido no dia 18 de outubro de 2024, no povoado de Folha Larga, zona rural do município.

A investigação, conduzida pela Force e acompanhada pelo Geosp, apontou diversos elementos em desfavor dos policiais militares, como sendo os autores do desaparecimento de Pedro e Rafael, os quais foram rendidos por um grupo de pessoas e levados em dois veículos para local desconhecido (seus corpos não foram localizados até o momento), inclusive com a utilização de veículo oficial pertencente à SSP-BA e utilizado por uma das unidades policiais em que estava lotado um dos representados.

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Falta de professor preocupa pais em escola de referência de Petrolina

20 de agosto de 2025 Por redacao

Pais de alunos da Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Paes Barreto, em Petrolina, estão preocupados com a ausência de aulas de matemática há mais de duas semanas. Segundo uma mãe, a professora precisou antecipar sua licença médica devido à gestação, e até o momento não há previsão de retorno nem designação de um professor substituto pela Gerência Regional de Educação (GRE).

“Me sinto prejudicada, porque meu filho está sem aula de matemática há semanas, e a GRE nada fez para enviar um professor substituto. É frustrante ver a escola de referência assim, sem resolver a situação,” relatou

Em comunicado enviado aos pais, a escola informou que explicou oficialmente a situação à GRE por meio do Ofício nº 102, de 18/08/2025, e que as demais disciplinas seguem normalmente. O espaço segue aberto para esclarecimentos por parte da Secretaria Estadual de Educação de Pernambuco (SEE-PE), que acompanha o caso.

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Prefeitura de Lagoa Grande se pronuncia após denúncia sobre concurso público

20 de agosto de 2025 Por redacao

Após denúncia de uma candidata sobre irregularidades no concurso público regido pelo Edital nº 01/2024, a Prefeitura de Lagoa Grande (PE), Sertão do São Francisco, por meio de nota, esclareceu que todas as etapas do certame foram conduzidas com base na legalidade, transparência e interesse público. Alem disso, a prefeitura destacou que a suspensão temporária não afeta os direitos dos concursados e explicou a diferença entre contratações temporárias, feitas em situações excepcionais, e cargos efetivos, que são preenchidos exclusivamente por concurso público.

Confira a nota na íntegra:

A Prefeitura de Lagoa Grande-PE vem a público esclarecer que todas as etapas do Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2024 foram realizadas com base na legalidade e nos princípios da transparência e do interesse público. Desde o início, a administração municipal adotou os cuidados necessários para garantir um processo justo, isonômico e acessível á todos os candidatos.

É necessário ainda destacar a diferença entre a natureza da contratação temporária e dos cargo efetivos. As contratações temporárias são feitas em situações excepcionais e por prazo determinado, visando suprir demandas urgentes ou sazonais da administração (exemplo: férias, licenças médicas, cessões, etc). Já os cargos efetivos são preenchidos exclusivamente por meio de concurso público, como o realizado recentemente, assegurando estabilidade e direitos aos servidores, por décadas.

Esclarecendo que as nomeações temporárias não afetam direta ou indiretamente o direito dos concursados.

Em razão de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o concurso foi suspenso temporariamente até que os fatos levantados sejam devidamente apurados. Logo após tomar conhecimento da ação, através da imprensa, a Prefeitura constituiu uma comissão para averiguar os pontos questionados. A medida demonstra o compromisso da gestão com a lisura e a responsabilidade na condução dos atos públicos.

Reafirmamos que todas as ações da administração municipal foram guiadas pela boa fé e pelo respeito à legislação. Nosso maior interesse é proteger os direitos dos candidatos e garantir que o concurso seja finalizado de forma segura e correta.

A Prefeitura de Lagoa Grande-PE reitera seu compromisso com a verdade e informa que aguardará com serenidade o posicionamento do Poder Judiciário. Continuaremos trabalhando com transparência e respeito aos princípios da legalidade, reafirmando nosso compromisso com o bem público e com todos que acreditaram neste processo seletivo.

Prefeitura Municipal de Lagoa Grande/Ascom

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PF desarticula grupo que vendia dados de beneficiários da Previdência no Interior da BA

20 de agosto de 2025 Por redacao

A Polícia Federal (PF), em conjunto com a Coordenação-Geral de Inteligência do Ministério da Previdência Social, deflagrou na manhã desta quarta-feira (20) a Operação ‘Truth’, com o objetivo de desarticular uma associação criminosa que atuava na comercialização de dados sigilosos de segurados do INSS no Interior da Bahia. Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão em Cruz das Almas. Durante as buscas, foram apreendidos documentos e dispositivos de informática.

As investigações tiveram início após a identificação de um grupo na Bahia que comercializava, por meio de uma página na internet, dados cadastrais e pessoais de beneficiários da Previdência Social. O grupo criminoso atuava na venda de informações sobre benefícios negados pelo INSS, tendo como público-alvo advogados que poderiam utilizar os dados para impetrar recursos ou ajuizar ações judiciais, visando à concessão dos pleitos anteriormente indeferidos.

As listas contendo os dados privados dos segurados também eram comercializadas para empresas que atuam com empréstimos consignados, a fim de que serviços fossem ofertados aos titulares de benefícios ativos. As investigações também constataram que, além da criação de páginas para vender os “pacotes de informações”, os suspeitos produziam e disponibilizavam vídeos na internet. Nesses vídeos, eram ensinadas formas de falsificar documentos com o objetivo de cometer fraudes contra a Previdência Social.

Os investigados poderão responder pelos crimes de violação de sigilo funcional, corrupção e associação criminosa.

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Comissão da Alepe aprova empréstimo de R$ 1,5 bilhão ao Estado, mas com mudança

20 de agosto de 202520 de agosto de 2025 Por redacao

O pedido de autorização do empréstimo de até R$ 1,51 bilhão pelo Governo de Pernambuco foi aprovado pela Comissão de Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa (Alepe) na reunião da terça-feira (19). A proposta acatada pelo Colegiado traz modificações para que metade desse valor (R$ 756 milhões) seja repassado para projetos apresentados pelos municípios.

O pedido de empréstimo foi feito pelo Poder Executivo no Projeto de Lei (PL) nº 2692/2025, apresentado em março deste ano. Além de garantir o repasse para obras municipais, a versão aprovada insere mecanismos de controle e transparência na execução dos projetos financiados pela operação de crédito.

Segundo o relator da proposta, deputado Waldemar Borges (MDB), as alterações pretendem impedir o direcionamento político na execução do empréstimo. “Temos observado em Pernambuco um direcionamento muito forte dos recursos estaduais apenas para aqueles municípios que fazem parte do campo político da governadora”, disse.

A distribuição de metade do valor para projetos municipais já havia sido inserida numa versão aprovada na Comissão de Finanças em junho. Mas o parecer da CCLJ incluiu novas mudanças. Em vez de disponibilizar o mesmo valor para todas as prefeituras, a distribuição seguirá parâmetros que considerem a redução de desigualdades regionais e o desenvolvimento local. O texto também determina a criação de um espaço específico no Portal da Transparência para publicar informações da execução financeira do empréstimo, a cada quatro meses.

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