Você sabe como denunciar quem fura a fila de vacinação contra Covid-19?

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Os casos de “fura-fila” da vacina contra Covid-19 podem ser denunciados à Ouvidoria Nacional do Ministério Público, por meio de canal direto de comunicação à disposição da sociedade, podendo ser acionada por qualquer cidadão.

Para fazer a denúncia, o cidadão pode acionar a Ouvidoria Nacional do MP por meio do Whatsapp (61 3366-9229), do e-mail ouvidoria@cnmp.mp.br, de mensagem direta nos perfis do CNMP nas redes sociais (Facebook, Instagram e Twitter), ou de formulário eletrônico disponível na página da ONMP.

Segundo o ouvidor nacional do Ministério Público, Oswaldo D’Albuquerque, “infelizmente, temos visto diariamente na mídia diversas denúncias dando conta de pessoas que não fazem parte do grupo prioritário estabelecido pelo Plano Nacional de Imunização que estariam ‘furando a fila’, sendo vacinadas em diversos locais do país. Essa conduta, além de imoral e antiética, caracteriza crime tipificado no artigo 268 do Código Penal, cuja pena varia de um mês a um ano de detenção. Nesse contexto, a Ouvidoria Nacional, mediante cooperação e integração com a Rede de Ouvidorias do MP brasileiro, disponibiliza aos cidadãos mais um canal de recebimento de denúncias contra a chamada ‘fura-fila da Covid-19’”.

Oswaldo D’Albuquerque também explicou que as denúncias recebidas pela ONMP serão encaminhadas aos Ministérios Públicos correspondentes para que sejam averiguadas e tomadas as providências cabíveis.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social / Conselho Nacional do Ministério Público

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