Vereadores penapolenses arquivam pedido de cassação por unanimidade

Jean Rizk
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Na noite de 08/06/2020, os vereadores penapolenses aprovaram por unanimidade o arquivamento do pedido de cassação dos vereadores Adalgiso do Nascimento (Ziza), Carlos Alberto Soares da Silva (Carlão), Francisco José Mendes (Tiquinho), José Antônio Ferres Chacon (Cabeça), Reginaldo Sacomani (Nardão) e Roberto Delfino, em razão da utilização da assessoria jurídica para a satisfação de interesses pessoais através do requerimento de nº 063/2020.

Em resumo, o requerimento de nº 063/2020 foi apresentado pelos vereadores solicitando que o assessor jurídico da Câmara de Vereadores de Penápolis ingressasse com Queixa-Crime e Ação Indenizatória contra munícipes que participaram de uma carreata pedindo a abertura do comércio de Penápolis.

A votação baseou-se no parecer emitido pelo assessor jurídico da Câmara, que ocupa cargo considerado inconstitucional pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, uma vez que é ocupado sem concurso público.

Estranhamente, o parecer sequer foi lido durante a sessão de votação.

Vale destacar que o presidente da Câmara de Vereadores Ivan Sammarco fez questão de elogiar várias vezes o referido parecer.

Nenhum dos vereadores votou a favor do pedido de cassação.

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