Vereadores e Educação discutem futuro dos banhos por agentes nas creches municipais

Prefeitura Municipal de Araçatuba

Integrantes da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Araçatuba e da Secretaria municipal de Educação reuniram-se na tarde de terça-feira (15), para encontrarem uma solução ao caso de manifestação popular contra a atuação de agentes masculinos na higiene das crianças em creches e berçários da rede municipal de Ensino.

Os parlamentares presentes à reunião foram a presidente da Câmara de Araçatuba, Tieza Lemos Marques; o presidente da Comissão de Educação da Câmara, professor Cláudio Henrique da Silva; Antonio Edwaldo Dunga da Costa e Carlos Roberto Santana, o Carlinhos do Terceiro, que questionaram a secretária municipal de Educação de Araçatuba, Silvada de Sousa e Souza, acompanhada de sua equipe.

Segundo a secretária, os vereadores trouxeram a preocupação que tem chegado aos gabinetes, de mães que ficam receosas por terem agentes masculinos atuando na educação infantil e foram esclarecidos que em nenhum momento esses agentes ficam sozinhos com as crianças. Embora tenham um número considerável em apenas oito escolas, eles apenas auxiliam e sempre estão acompanhados por mulheres durante o banho das crianças. “Não tivemos nenhuma reclamação de mães ou pais até o momento que tenham se sentido incomodados ou constrangidos por terem agentes atuando junto a seus filhos. Pelo contrário, temos depoimentos de diretores de escola cujo filho é cuidado por um agente do sexo masculino e só tem elogios a fazer”, exemplifica Silvana.

Ainda segundo a secretária, foram esclarecidas todas as questões, demonstrando que dentro do magistério existem regras para todas as situações, inclusive para a questão da atribuição do cargo. “Regras essas que não podemos infringir”, destacou.

Vereadores tentarão mudar a lei

A comissão de vereadores decidiu então consultar os departamentos jurídicos da Prefeitura de Araçatuba e da Câmara Municipal, em vias de ser colocado um adendo, na questão dos agentes escolares, de que a atribuição fosse feita pela secretaria, diferente da condição legal atual, em que a escolha é dos próprios profissionais para todos os cargos da Educação.

“É também importante destacar que esse critério de escolha, de remoção e de serem classificados e através dessa classificação eles escolherem, não foi criado com o cargo do Agente Escolar”, explica Silvana. “O agente escolar foi enquadrado em um Plano de Carreira já existente e que já trazia essa previsão de direitos. Não é dessa atual gestão essa questão de regulamentar inclusive o processo de escolha do local onde o agente vai trabalhar”.

Outro ponto que foi esclarecido é de que os agentes escolares, embora tenham ensino médio, trabalham sob a liderança de pessoas com graduação em Pedagogia. “Logo, em momento algum estamos descumprindo a legislação, inclusive temos consulta feita ao MEC em que o MEC se posiciona que o professor precisa tem formação em licenciatura, em ensino superior, e todas as turmas, desde o berçário, contam com um profissional desses, que então precisam de auxiliares. O nível de formação e as atribuição estão na competência de cada município regrar. Tudo esta sendo feito dentro dos princípios da legalidade e da moralidade, atuamos firmemente para que todas as crianças tenham condições dignas, sejam elas cuidadas por mulheres ou por homens. Até momento, o que temos das equipes escolares, de pais cujos filhos tem contato com os agentes escolares masculinos, são só elogios, não tivemos nenhuma reclamação nesse sentido”, conclui.

Novos agentes e os melhores índices

Segundo planilhas apresentadas pela SME durante a reunião, com a contratação dos agentes desde 2017 houve uma redução significativa da fila de espera por vagas nas creches municipais, que antes era de aproximados 1.300 e hoje caíram para cerca de 200. Em 2016, foram registradas 15.474 matriculas, contra as atuais 16.580, sendo um acréscimo de 1.106 em 2019.

Ainda segundo a planilha da Educação, o comparativo de funcionários registra o total de 1.674 servidores no final de 2016 e 1810 em julho de 2019. Diferença positiva de 134 funcionários no período.

Apenas oito dos berçários da rede municipal contam com agentes masculinos auxiliando no banho das crianças e em nenhuma dessa unidades houve ocorrência de reclamação ou denuncia de qualquer tipo de incômodo por parte dos pais e responsáveis ou mesmo de servidores. São as EMEBs Prof. Alvino Barbosa, Profª Aparecida Garcia Carvalho Rico, Camila Tomashinsky, Esther Gazoni, Jacinto Guilherme de Moura, Lourdes Regina de Sousa, Profª Maria Aparecida Pimentel Ferraz e Profª Maria Helena de Freitas Carli.

Fonte: Prefeitura Municipal de Araçatuba