Tribunal de Contas considera legítima a abertura de novo poço profundo

PREFEITURA DE BIRIGUI/Assessoria de Imprensa

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em decisão assinada pela Conselheira Cristina de Castro Moraes, considera legítima a obra de perfuração de mais um poço profundo em Birigui, objetivando a ampliação parcial da capacidade dos sistemas produtores de água do município.

Visando resolver o problema da falta de água em Birigui, a Prefeitura Municipal iria realizar uma licitação para a perfuração de um novo poço profundo no bairro Portal da Pérola.

A licitação seria realizada dia 27 de julho, porém um empresa entrou com recurso junto ao Tribunal de Contas e outras empresas entraram na justiça contra a abertura de um novo poço. 

Questionada, a Prefeitura de Birigui suspendeu a licitação e enviou os esclarecimentos ao Tribunal de Contas. Após análise, o Tribunal deu decisão favorável ao Executivo.

Em decisão assinada dia 14 de agosto, a Conselheira Cristina de Castro Moraes considera legal a realização da licitação, ou seja, a Prefeitura de Birigui segue a moralidade e legalidade, em obediência aos planejamentos técnicos feitos anteriormente por empresas contratadas para analisar como melhorar o sistema de distribuição de água em Birigui.

A licitação prevista pela administração visa a construção de uma novo poço no Portal da Pérola, a reforma do poço Áqua Pérola e a realização da obra de interligação no sistema de distribuição de água.

A licitação não tem data para ocorrer porque ainda existem duas ações em análise do Poder Judiciário, o que impede a realização da licitação.

SEGUINDO OS TÉCNICOS

A Prefeitura de Birigui segue orientações técnicas feitas por profissionais do setor. Segundo a administração, as orientações técnicas são as soluções mais rápidas e com menor valor para resolver o problema da falta de água em Birigui.

A – Em  2008 o Ministério das Cidades fez um amplo diagnóstico do sistema de abastecimento publico de água, informando que Birigui sofreria falta de água em 2015. Apesar do estudo, a administração nada fez de 2008 até 2015.

B- As percas de água em Birigui registravam 38%, segundo apontamento feito por especialistas. Para combater o problema, a prefeitura fez um investimento de R$ 624 mil, com a Obra de Setorização, prevista no Plano Diretor de Combate às Perdas de Água no Sistema de Abastecimento de Birigui. As obras começaram em 2020 e estão em andamento, com 70% concluída.

C – Em 2018, a Prefeitura Municipal iniciou os trabalhos para garantir a solução da falta de água, dando início a PMI, um amplo estudo onde a empresa vencedora do projeto indicava a construção de um novo poço profundo com previsão de abastecimento para 30.000 habitantes, a construção de um novo reservatório de 1,5 milhões de litros, combate as percas e a reforma do poço AquaPérola (Avenidade 9 de julho).

D – Em janeiro de 2020 a concorrência pública – cujo objetivo era de solucionar a falta de água – foi paralisada após representação feita por empresas.

Após a Prefeitura de Birigui ganhar as ações no TRIBUNAL DE CONTAS DE SP, a licitação foi retomada com data para o dia 27 de julho de 2020, porém foi novamente paralisada após novos recursos de empresas que entraram na justiça, e novamente a Prefeitura foi vencedora por decisão monocromática da Conselheira Cristiana de Castro Moraes, em 14 de agosto de 2020.

Fonte: PREFEITURA DE BIRIGUI/Assessoria de Imprensa