Os dados integram levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado
de São Paulo como parte do previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF) e são relativos ao período do 3º bimestre do exercício de 2019 –
relativos aos meses de maio e junho.
Todos os prefeitos cujas cidades se enquadram nesta situação – de receita insuficiente para o cumprimento das metas de resultado primário e/ou com indícios de irregularidades orçamentárias – foram notificados para que adotem providências segundo o previsto na LRF.
De acordo com o artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, as prefeituras terão – nos próximos 30 dias – que adequar seus orçamentos, limitar empenhos e priorizar os tipos de gastos e movimentações financeiras.
“Esse quadro fiscal é grave. Havia uma expectativa de melhor arrecadação para este ano. Mas o que constatamos é que os municípios estão arrecadando menos do que o previsto. É preciso corrigir a rota e ajustar as contas, ou seja, priorizar aonde vai se gastar e enxugar despesas”, afirmou o Presidente do TCE, Conselheiro Antonio Roque Citadini.
Confira as notificações de alertas
Penapolense, MTB 0081625/SP