Se os vereadores conquistam tantas verbas, por que a Prefeitura de Penápolis precisa de empréstimo?

Na última sessão do legislativo penapolense, os vereadores autorizaram, por maioria, que a Prefeitura contraia empréstimo junto a agência de fomento estadual, no importe de 11 milhões de reais, cujo valor deverá ser utilizado em obras de recapeamento asfáltico.

O município oferecerá como garantia as receitas provenientes do ICMS – imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços.

Chamam atenção alguns pontos:

1) Segundo apurado, o protocolo do projeto ocorreu no dia 09/03/2020, ou seja, no MESMO DIA da sessão, sendo de imediato pautado pelo presidente do Legislativo, SEM QUE OS VEREADORES PUDESSEM SE INTEIRAR DA MATÉRIA COM O DEVIDO CUIDADO QUE SE ESPERA DE GESTORAS PÚBLICOS – tudo conforme consta do documento disponibilizado pelo sítio eletrônico da Casa de Leis.

O artigo 44 da Lei Orgânica Municipal dispõe que os projetos urgentes do Executivo devem tramitar em 45 dias, não sendo possível compreender o motivo pelo qual este em especial foi pautado no mesmo dia em que chegou ao legislativo, exceto se considerarmos que a subserviência da Câmara de Penápolis ao prefeito;

2) A taxa de juros não consta do projeto disponibilizado pelo sítio eletrônico da Câmara, o que, à evidência, atenta contra a transparência pública;

3) O projeto não traz a integralidade das ruas que serão atendidas pelo programa, mais uma vez faltando com a transparência e a publicidade;

4) Estamos em ano eleitoral.

Investir em asfalto, mesmo que de má-qualidade, é um expediente conhecido nessa época;

E PRINCIPALMENTE:

5) Os vereadores que tanto dizem conseguir emendas parlamentares junto a seus deputados votaram, em maioria, pela aprovação dessa dívida que será arcada pela próxima administração.

Ora, se conseguem tantas emendas, por que aprovar empréstimos com juros e demais encargos ao contribuinte, sendo que o município tem outras questões muito mais urgentes que asfalto para resolver?

Falta de planejamento?