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Prolongamento de rua discutido em audiência será votado

Os parlamentares de Birigui apreciarão cinco matérias na segunda ordinária do mês, que acontecerá no próximo dia 13, a partir das 17h. Um dos itens agendados é o prolongamento da Rua Gessé Gajardoni, no Residencial Portal da Pérola I. 

O Executivo é autor da matéria, que deve promover a interligação do bairro à Rua José Sanches Gusman, melhorando o tráfego nos acessos aos bairros Córrego do Almoço, Duas Barras, Scarpim, Goulart, Moinho e adjacentes. Para efetivar o prolongamento, é necessário o desmembramento e permuta, que ocorrerá pela transformação de uma área de 4 mil m2 em área verde, em troca da área de quase 2 mil m2 necessária à criação do novo acesso.

Conforme exigido pela legislação, a proposta de prolongamento da via foi levada à discussão pública em audiência promovida pela administração municipal no mês passado.

Poço artesiano

Também do Executivo, está na Ordem do Dia projeto de lei que autoriza o recebimento em doação de um poço artesiano construído pelo Residencial San Marino em área pertencente ao município. Com investimento de R$ 172 mil, o poço foi perfurado para amenizar os problemas de abastecimento que atingem a cidade.

O município alega na justificativa do pedido que a Prefeitura recebe dos moradores as tarifas do abastecimento da água e da coleta de esgoto, já que as residências possuem hidrômetros, e que esses condôminos pagam também as despesas de energia elétrica do poço, que seriam encargos da Prefeitura.

Inadimplência

O vereador Paquinha (MDB) é autor de uma proposta que proíbe a cobrança dos serviços de corte ou religação do fornecimento de energia elétrica ou água nos casos de inadimplência. O parlamentar alega que a cobrança é injusta, já que o devedor já é onerado com a multa, os juros diários e a atualização monetária do débito. Paquinha também argumenta que o não pagamento pelos serviços leva a crer que o devedor já está em situação de vulnerabilidade. 

Se aprovado o projeto, o serviço deverá ser reestabelecido em até 24 horas da comprovação do pagamento da conta. Os prestadores de serviço também deverão dar publicidade à nova regra nos próprios impressos das faturas e páginas na internet. A infração por parte dos fornecedores prevê multa de 400 Ufesp (unidade fiscal do Estado de São Paulo, cujo valor é de R$ 26,53 em 2019) a cada reincidência. O documento ainda estabelece a destinação ao Fundo Municipal de Assistência Social de todos os valores arrecadados com a penalidade.

Homenagem

Também está na pauta proposta do Executivo para denominar o Centro de Referência e Integração Social com o nome de Sylvio Gajardoni. O equipamento municipal fica na Avenida José Ravagnani, entre a Avenida Achelino Moimaz e Rua Antônio Fabrício, no Conjunto Habitacional Ivone Alves Palma.

Volta ao plenário

Retorna à pauta pela quarta vez o projeto do Executivo para alienação de uma área de terra de propriedade do município no loteamento Parque das Árvores, registrada como rua H.

Conforme o documento, a rua fica entre dois lotes e não tem aproveitamento nem possibilidade de prolongamento em loteamentos futuros, o que justificaria sua incorporação ao terreno vizinho, corrigindo o alinhamento do traçado urbano. Pela área, que é de 159,86 m2, o proprietário do loteamento deve pagar à administração municipal R$ 64 mil, conforme laudo de avaliação que acompanha o projeto.

Ao vivo

Todas as sessões ordinárias são transmitidas ao vivo em nosso canal no Youtube, onde também ficam hospedadas as gravações das reuniões passadas.

Fonte: Amanda Reis/Assessoria de Imprensa/CMB

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