Protocolado pedido de cassação de vereadores por uso da máquina pública para interesses particulares

Jean Rizk

No dia 03/06/2020, foi protocolado pedido endereçado ao presidente da Câmara de Vereadores de Penápolis, solicitando a aplicação do Regimento Interno e a apreciação de pedido de cassação dos vereadores Adalgiso do Nascimento (Ziza), Carlos Alberto Soares da Silva (Carlão), Francisco José Mendes (Tiquinho), José Antônio Ferres Chacon (Cabeça), Reginaldo Sacomani (Nardão) e Roberto Delfino, em razão da utilização da assessoria jurídica para a satisfação de interesses pessoais.

Conforme o requerimento de nº 063/2020, os referidos vereadores solicitaram autorização para que a assessoria jurídica da Câmara de Vereadores de Penápolis promova queixa-crime e ação indenizatória.

Os mesmos vereadores interessados foram os que votaram a favor da autorização, fato este que por si só, já contraria o disposto no Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Penápolis.

Durante a votação, dois vereadores usaram a tribuna para justificar o requerimento e derrubaram a tese de que o pedido seria para a defesa de interesses institucionais da Câmara de Vereadores de Penápolis, uma vez que afirmaram inúmeras vezes que um cidadão os teria chamado de ladrão durante uma carreata ocorrida.

Obviamente, fica claro que o pedido busca apenas satisfazer interesses pessoais, apesar de não haver citação nominal de vereadores.

Segundo o Regimento Interno da Câmara, em seu art. 39 estabelece que o mandato de Vereador será cassado por decisão do Plenário, mediante provocação da Mesa Diretora ou de Partido Político com representação na Câmara, ou, ainda, por denúncia de qualquer cidadão.

Além disso, o mesmo dispositivo legal estabelece que a denúncia será incluída na sessão imediata, quando a Câmara, presente sua maioria absoluta, decidirá sobre o seu recebimento.

Resta agora aguardar que os vereadores sigam os procedimentos previstos em Lei.