Prefeitura não fornece detalhes sobre portaria que envolve a FUNEPE

Reprodução/Diário Oficial/Prefeitura de Penápolis
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Através do protocolo nº 33561594/2021 realizado no dia 22/03/2011, por meio do Serviço de Informação ao Cidadão da Prefeitura Municipal de Penápolis, foram solicitadas informações sobre o objeto da Portaria nº 122 em 18 de março de 2021, que “institui Procedimento Administrativo para averiguação da FUNEPE e dá outras providências”.

Por meio de parecer, a Prefeitura de Penápolis apenas declarou que a portaria não envolve eventual pedido de devolução do prédio à Funepe, e sim a apuração de eventuais irregularidades na administração da entidade e que supostamente estariam sob sigilo, sem justificar o motivo para tal alegação.

É sendo necessário destacar que não foi solicitado acesso aos documentos, mas apenas esclarecimentos sobre o real objeto da portaria, uma vez que sua descrição no Diário Oficial é extremamente vaga.

A Lei de Acesso à Informação reafirmou no ordenamento jurídico o princípio da publicidade como preceito geral e do sigilo como
exceção (art. 3º, I), desonerando os interessados da necessidade de motivar seus pedidos de acesso à informação (art. 10, § 3º).

Qual seria o vínculo existente entre a Prefeitura de Penápolis e a Funepe, além do pagamento da dívida com a transferência do imóvel da entidade para o município, que poderia justificar tal investigação por parte da Prefeitura Municipal?

Será que se trata de uma tentativa do prefeito para intervir na direção da Funepe?

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