Prefeitura decreta emergência e amplia medidas para conter coronavírus

Secom-PMP

Publicados na tarde de ontem (19), quatro decretos  ampliaram medidas de combate à proliferação do coronavírus. Com determinações e recomendações mais rígidas, o objetivo é restringir a circulação e a aglomeração de pessoas. As medidas foram discutidas durante as reuniões do Gabinete de Gerenciamento de Crise – Coronavírus.

O Decreto 6401 de 19 de março de 2020 declarou situação de emergência em Penápolis, além de definir novas medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus. O decreto estabelece que poderão ser requisitados bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, hipótese em que será garantido o pagamento posterior de indenização justa.

Além disso, fica autorizada a dispensa de licitação para aquisição de bens e serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do coronavírus.

A partir de segunda-feira (23), fica determinada a não deflagração de novas licitações presenciais, de quaisquer modalidades (seja pregão, tomada de preço ou concorrência), podendo ser mantido o regular trâmite de novos pregões eletrônicos.

O Decreto ainda estabelece outras medidas preventivas no âmbito da administração pública municipal, tanto para a proteção dos servidores quanto para a preservação da saúde da população.

Fonte: Secom – PMP