Prefeito Caíque Rossi mais uma vez não se preocupa com a população e decide não revogar a CIP

Jean Rizk
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Apesar de ter sido afirmado em sua campanha eleitoral em 2016, o prefeito Caíque Rossi não irá revogar a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), cujo voto de minerva para a aprovação e implantação da cobrança foi exatamente dele.

Com a desculpa de que a Prefeitura Municipal de Penápolis enfrenta uma crise financeira com débitos que supostamente somam mais de R$ 12 milhões, a cobrança será mantida mesmo que o fato gerador a referida contribuição não exista mais.

Segundo informações extra oficiais, tratam-se de dívidas para pagamento a longo prazo e além disso, já teriam sido arrecadados cerca de R$ 17 milhões somente em janeiro.

Para os que não se lembram, a fundamentação dada pelos vereadores à época dos fatos seria de que o município passaria a ser o responsável pela manutenção dos braços de luz dos postes de iluminação pública, fato este que nunca restou comprovado já que a Resolução Normativa de nº 414/2010 da ANEEL foi considerada ILEGAL.

Um ponto a se destacar é que nunca houve qualquer obrigação legal, já que a própria Prefeitura de Penápolis havia ingressado com ação visando impedir que a transferência da responsabilidade fosse concretizada.

Considerado que os valores arrecadados não podem ser utilizados para fins diversos do previsto na Lei, causa enorme estranheza a alegação de que a cobrança será mantida.

Por óbvio, apesar dos nomes serem similar, o fato gerador da CIP em Penápolis não é o mesmo das contribuições consideradas constitucionais em outros municípios, já que neste caso a legalidade está na previsão do pagamento dos custos das contas de energia para a iluminação pública, claramente diferente do fato gerador da CIP penapolense.

E considerando toda a enorme crise financeira que o país enfrenta por conta da pandemia do COVID-19, o prefeito Caíque Rossi preferiu optar por continuar onerando a população com uma contribuição desnecessária.

Vale lembrar o trecho da matéria feita pela assessoria da Câmara de Vereadores de Penápolis em 2016:

“A Câmara Municipal de Penápolis deve votar nessa segunda-feira, dia 28, veto apresentado pelo Executivo ao projeto de revogação da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), em Penápolis. O fim da cobrança, liderado pelo vereador Caíque Rossi (PSD), foi aprovado em 2ª discussão dia 17 de outubro pelo Legislativo. O parlamentar justificou que entre junho e julho de 2016, ocorreu derrubada da obrigatoriedade pela Justiça, a qual embasava a CIP e que é coerente realizar a revogação da cobrança. Já a administração municipal diz que a derrubada da taxa de iluminação é contrária ao interesse público. “Ao revogar a Lei Complementar 04/2013, que instituiu a CIP, provoca-se renúncia de receita. O Brasil atravessa séria crise econômica, de má sorte que o Produto Interno Bruto do corrente exercício deverá retrair em torno de 3%. Isso tem provocado expressiva queda na arrecadação dos municípios, o que tem levado as prefeituras ao estado de quase insolvência. A receita obtida com a CIP também é imprescindível para custear o que ela se destina”, diz parte da justificativa do veto.

A Prefeitura de Penápolis também não estava em crise em 2016 e ainda assim o então vereador Caíque Rossi apresentou o projeto de revogação?

Será que o tal projeto foi apresentado para satisfazer interesses que não fossem os dos munícipes? Como por exemplo, motivações de cunho estritamente pessoais?

O valor individual pode parecer pouco para alguns, mas para os mais necessitados e mais afetados pela crise, obviamente tais valores fazem muita diferença!

Mais uma vez, os políticos continuam não pensando na população ao tomar suas decisões!

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