Possível pré-candidato a prefeito faz postagem distorcida sobre processo judicial

Reprodução/Facebook
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Na tarde do dia 09/07/2020, o possível pré-candidato a prefeito e médico Roni Ferrareze postou em sua conta do Facebook que teve a inocência reconhecida em processo judicial que anulou cassação imposta pela Câmara Municipal de Valparaíso.

O anúncio de uma desejada pré-candidatura em Penápolis foi feito ontem, por meio da mesma rede social.

Em pesquisa junto ao sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado, verificamos que a cassação referida foi anulada por questões formais.

Não houve reconhecimento judicial de inocência do ex-prefeito de Valparaíso.

Segundo a decisão, um dos vereadores que votou pela cassação estava impedido de participar, por possuir vínculo de parentesco com o então vice-prefeito.

Além disso, a prova produzida no processo de cassação, baseada em uma suposta gravação de conversa, possuía defeitos que não permitiam ligar com absoluta certeza o ex-prefeito Roni Ferraraze aos fatos denunciados, segundo entendeu o tribunal.

Em momento nenhum, frise-se, o tribunal disse ou sugeriu que Roni não praticou os atos objetos da denúncia.

Ainda em pesquisa junto ao sítio eletrônico do mesmo tribunal, constatamos a existência de processos por improbidade administrativa contra Roni Ferrareze.

Num deles, o ex-prefeito é acusado pelo Ministério Público de beneficiar sua esposa, contratando-a de forma supostamente irregular para prestar serviços de saúde junto ao munícipio.

Em outros três processos, Ferrareze é acusado pelo mesmo órgão de dispensar indevidamente a realização de licitação pública.

Chama atenção o seguinte trecho de um dos processos, conforme palavras do promotor de Justiça: “Os requeridos Roni (e outros) viram que esta empresa poderia ser a ‘galinha dos ovos de ouro’ e enxergaram aí uma excelente oportunidade de se enriquecerem ilicitamente e de causarem dano ao erário. A partir deste momento, os requeridos se reuniram e armaram um grande esquema de desvio de verba pública. Todos eles participaram ativamente das fraudes…”

As ações movidas pelo Ministério Público ainda não possuem definição do Judiciário.

Processos: 1001966-41.2018.8.26.0651, 1002413-92.2019.8.26.0651, 1002412-10.2019.8.26.0651, 1002410-40.2019.8.26.0651 e 1000558-78.2019.8.26.0651

Procurado por nossa reportagem, o advogado responsável pela defesa no processo de cassação afirmou que no seu entendimento houve sim a demonstração da inocência do seu cliente, uma vez que a perícia não concluiu que a voz na gravação era do prefeito e que ainda o áudio teria sido apresentado em partes diferentes, sem que pudesse ser verificado todo o contexto.

Em relação aos demais processos, apesar de não atuar na defesa dos mesmos, afirmou que se tratam de ações envolvendo secretários e que não há qualquer sentença no momento que impeça a eventual pré-candidatura.

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