Por qual motivo a Câmara de Penápolis não segue o exemplo de Andradina e acaba com as diárias de viagens?

Jean Rizk

Já que os vereadores penapolenses adoram utilizar as demais Câmaras como referência para justificar os atos que tentam realizar, como ocorreu na sessão de 22/02/2021, onde os vereadores tentaram justificar a autorização da utilização da estrutura e equipamentos da casa legislativa por parte de assessores particulares com base nas contratações das Câmaras de Vereadores da região.

Durante a tentativa esdrúxula de justificar tal ato, diversos vereadores alegaram que em outras Câmaras de Vereadores, os assessores particulares existem e são pagos com dinheiro público.

Visto que querem basear seus atos nas ações de outras Câmaras, por qual motivo não acabam com as diárias de viagens?

Basta agora seguir o exemplo excelente da Câmara de Vereadores de Andradina!

Ontem (22/02/2021), a Câmara Municipal de Andradina acabou definitivamente com as diárias de viagens dos vereadores, assessores e servidores da Casa Legislativa.

Segue um trecho da matéria divulgada pela Câmara de Vereadores de Andradina a respeito do assunto:

“O TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) vem fazendo apontamentos há algum tempo sobre as diárias de viagem, inclusive em reunião realizada no mês de janeiro com o presidente do Poder Legislativo Helton Rodrigo Prando, o diretor do TCE da UR11, Valdir Martino, sediado em Fernandópolis e, responsável por fiscalizar as contas do Poder Legislativo de Andradina citou tal fato.

O diretor Martino expôs todas as dificuldades que o TCE tem encontrado em Andradina e quais deveriam ser as principais mudanças, “a Câmara de Andradina tem um histórico de pagamentos de viagens e diárias de vereadores e assessores que são apontados todos os anos, o qual julgamos irregular, parece uma cultura de Andradina, tem alguns problemas que parecem crônicos e necessitam urgentemente de regularização” afirmou Martino.

Devido a esta reunião com o Tribunal de Contas, a Mesa Diretora tomou providência imediata e iniciou a construção do Projeto de Resolução que tem como justificativa: “Cuida-se na presente proposta legislativa de adequar o regime de adiantamento e reembolso para despesas com viagens e a sua prestação de contas em consonância com as recomendações exaradas pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em especial ao disposto no comunicado SDG nº 19/2010. Ante estas considerações, é que a Mesa Diretora apresenta esta proposta legislativa, na expectativa de que ela venha ser acatada pelos Nobres Edis e aprovada em plenário. Finalizando, esta Mesa, requer, sejam dispensados os Pareceres das Comissões Permanentes, por se tratar de matéria de assunto de sua competência, conforme dispõe o § 3º, do artigo 155, do Regimento Interno desta Edilidade.”

A Mesa Diretora através de seu presidente Helton Rodrigo Prando explica que, “este Projeto de Resolução traz muitos benefícios para Andradina, o processo de economicidade é de extrema importância e nós temos que cumprir as determinações do Tribunal de Contas do Estado, acredito que todos os vereadores estão unidos por um só ideal que é colocar Andradina em uma posição melhor.”

O Projeto de Resolução da Câmara de Vereadores de Andradina pode ser visto clicando aqui.

Qual vai ser a justificativa para não seguir este belo exemplo da Câmara de Vereadores de Andradina?

Fonte: Câmara de Vereadores de Andradina