Por qual motivo a Câmara de Penápolis não segue o exemplo de Andradina e acaba com as diárias de viagens?

Jean Rizk
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Já que os vereadores penapolenses adoram utilizar as demais Câmaras como referência para justificar os atos que tentam realizar, como ocorreu na sessão de 22/02/2021, onde os vereadores tentaram justificar a autorização da utilização da estrutura e equipamentos da casa legislativa por parte de assessores particulares com base nas contratações das Câmaras de Vereadores da região.

Durante a tentativa esdrúxula de justificar tal ato, diversos vereadores alegaram que em outras Câmaras de Vereadores, os assessores particulares existem e são pagos com dinheiro público.

Visto que querem basear seus atos nas ações de outras Câmaras, por qual motivo não acabam com as diárias de viagens?

Basta agora seguir o exemplo excelente da Câmara de Vereadores de Andradina!

Ontem (22/02/2021), a Câmara Municipal de Andradina acabou definitivamente com as diárias de viagens dos vereadores, assessores e servidores da Casa Legislativa.

Segue um trecho da matéria divulgada pela Câmara de Vereadores de Andradina a respeito do assunto:

“O TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) vem fazendo apontamentos há algum tempo sobre as diárias de viagem, inclusive em reunião realizada no mês de janeiro com o presidente do Poder Legislativo Helton Rodrigo Prando, o diretor do TCE da UR11, Valdir Martino, sediado em Fernandópolis e, responsável por fiscalizar as contas do Poder Legislativo de Andradina citou tal fato.

O diretor Martino expôs todas as dificuldades que o TCE tem encontrado em Andradina e quais deveriam ser as principais mudanças, “a Câmara de Andradina tem um histórico de pagamentos de viagens e diárias de vereadores e assessores que são apontados todos os anos, o qual julgamos irregular, parece uma cultura de Andradina, tem alguns problemas que parecem crônicos e necessitam urgentemente de regularização” afirmou Martino.

Devido a esta reunião com o Tribunal de Contas, a Mesa Diretora tomou providência imediata e iniciou a construção do Projeto de Resolução que tem como justificativa: “Cuida-se na presente proposta legislativa de adequar o regime de adiantamento e reembolso para despesas com viagens e a sua prestação de contas em consonância com as recomendações exaradas pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em especial ao disposto no comunicado SDG nº 19/2010. Ante estas considerações, é que a Mesa Diretora apresenta esta proposta legislativa, na expectativa de que ela venha ser acatada pelos Nobres Edis e aprovada em plenário. Finalizando, esta Mesa, requer, sejam dispensados os Pareceres das Comissões Permanentes, por se tratar de matéria de assunto de sua competência, conforme dispõe o § 3º, do artigo 155, do Regimento Interno desta Edilidade.”

A Mesa Diretora através de seu presidente Helton Rodrigo Prando explica que, “este Projeto de Resolução traz muitos benefícios para Andradina, o processo de economicidade é de extrema importância e nós temos que cumprir as determinações do Tribunal de Contas do Estado, acredito que todos os vereadores estão unidos por um só ideal que é colocar Andradina em uma posição melhor.”

O Projeto de Resolução da Câmara de Vereadores de Andradina pode ser visto clicando aqui.

Qual vai ser a justificativa para não seguir este belo exemplo da Câmara de Vereadores de Andradina?

Fonte: Câmara de Vereadores de Andradina

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