Não é a primeira vez que o vereador Rodolfo Ambrósio defende cargo ilegal

Jean Rizk
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Na sessão do dia 08/03/2021 na Câmara de Vereadores de Penápolis, o vereador Rodolfo Ambrósio Valadão tentou defender a alteração do cargo da Chefia do Serviço de Avaliação, Desempenho e Promoção que iria favorecer um amigo do prefeito Caíque Rossi.

Coincidência ou não, tal tipo de atitude do referido vereador já ocorreu no passado, mais especificamente na votação da criação da Secretaria de Negócios Jurídicos.

Para os que não se recordam, a Justiça decretou a inconstitucionalidade do cargo de Procurador Geral do Município de Penápolis, exigindo a exoneração do mesmo, uma vez que permitiam que servidor comissionado exercesse função de caráter técnico sem ter sido aprovado em concurso público.

Diante de tal proibição, o então prefeito Célio de Oliveira apresentou o projeto de Criação da Secretaria de Negócios Jurídicos para burlar a proibição em decorrência de decisão judicial, conforme o trecho extraído da sentença:

“A má-fé do requerido, então, fica comprovada com o próprio desvio de finalidade do ato. Pois, querendo manter a livre nomeação ao cargo de Procurador Geral do Município – mas impedido por determinação do Tribunal de Justiça – desnecessariamente criou o cargo de Secretário de Negócios Jurídicos, prevendo a livre nomeação, para contornar a proibição.”

Ao assistir o vídeo da sessão da Câmara de Vereadores realizada em 08/03/2021 e compará-lo com o da sessão realizada em 15/02/2016, é possível ver claramente que os argumentos esdrúxulos de defesa do vereador Rodolfo Ambrósio Valadão são basicamente os mesmos nos dois casos.

O trecho do vídeo da tentativa de defesa vereador Rodolfo Ambrósio Valadão feita pelo em 15/02/2016 por ser vista clicando aqui.

Da mesma forma como alegou no passado, onde declarou que não haveria qualquer irregularidade na criação do cargo, também o fez na última sessão enquanto tentava convencer os demais vereadores a votar a favor da alteração que permitiria a criação do novo cargo.

Já a criação da Secretaria de Negócios Jurídicos, defendida e aprovada pelo vereador Rodolfo (entre outros), acabou gerando a condenação do prefeito Célio de Oliveira por improbidade administrativa e que teve seu trânsito em julgado com publicação feita em 28/01/2021.

Tal condenação, obviamente, demonstra que os argumentos do vereador Rodolfo, que também é advogado e de quem se espera conhecimento jurídico, não condiziam com a realidade e muito menos com a legislação vigente.

Alguns podem se perguntar a respeito dos pareceres emitidos pelo assessor jurídico da Câmara de Vereadores em ambos os casos.

Pois bem! Estranhamente, tanto na sessão do dia 08/03/2021, quanto na sessão de 15/02/2016, os pareceres foram pela legalidade de dos projetos encaminhados pelo Executivo.

Vale destacar que o cargo de assessor jurídico da Câmara de Vereadores de Penápolis, ocupado pelo sócio e primo do vereador Rodolfo, já foi considerado inconstitucional pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Será que o vereador Rodolfo tentou defender os interesses da população nas referidas votações ou tentou defender interesses diversos?

Assistam os vídeos e tirem suas próprias conclusões!

Vídeo da votação da Mensagem nº 018 de 04 de fevereiro de 2021 em 08/03/2021

Vídeo da votação da Criação da Secretaria de Negócios Jurídicos em 15/02/2016

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