Munícipe acusa políticos de coação e ameaça para venda de imóvel

Reprodução/Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em ação judicial proposta no último dia 04/09/2020, a munícipe de iniciais M. C., dona de uma propriedade localizada às margens da rodovia Marechal Rondon, relatou ter recebido contatos insistentes por parte do vice-prefeito Carlos Alberto Feltrin e do vereador Reginaldo Sacomani, ambos de Penápolis, a fim de viabilizar a venda de referido imóvel a um suposto empresário.

Nos áudios de conversa juntados ao processo, o vice-prefeito, por diversas vezes, afirma que, caso não houvesse acordo, seria realizada a desapropriação do imóvel, por parte do prefeito Célio de Oliveira.

Após resistir às investidas, de fato, foi publicado o aludido decreto, determinando a expropriação do imóvel, em 14/08/2020.

A munícipe alega que o ato está eivado de nulidade por satisfazer interesse privado, destoando das hipóteses legalmente previstas.

A petição cita, ainda, a participação de funcionário de cartório de notas da cidade.

Também foi incluído no polo passivo da ação o secretário de administração Rodolfo José Valente Araújo.

A ação está atualmente conclusa para apreciação do juiz responsável.

Processo nº 1004905-80.2020.8.26.0438

4ª Vara Judicial