Eleição para o Conselho Tutelar acontece no dia 06

Secom-PMP

Está marcada para o próximo dia 06 de outubro a eleição para escolha dos Conselheiros Tutelares de Penápolis, que atuarão no quadriênio 2020/2023. O processo de escolha ocorrerá na Escola Estadual Augusto Pereira de Moraes, que fica na avenida Olsen, nº 315, Centro. O horário de votação é das 08h às 17h.

Para votar o munícipe deverá apresentar o Título de Eleitor e um documento com foto. Cada eleitor poderá votar em até cinco candidatos. Logo em seguida ocorrerá a apuração dos votos no ginásio municipal de esportes “Prof. Antonio de Castilho Braga”. Os eleitos serão empossados na primeira quinzena de janeiro do próximo ano. 

Terão direito a voto os penapolenses em dia com suas obrigações eleitorais. Todo o processo de eleição está sendo coordenado pelo CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), que tem como presidente o professor Paulo Henrique Sanchez. Segundo ele, a votação não é obrigatória, porém, ele reforça que a presença do eleitor é fundamental.

“O eleitor terá a responsabilidade de escolher as pessoas que terão como principal função zelar pelos direitos das crianças e adolescentes”, afirmou Paulo.

“Os candidatos estão em campanha e é importante que as pessoas deem o seu voto para aqueles que consideram ter mais condições de trabalhar com nossos jovens”, disse.  

Candidatos

Após diversas etapas previstas pelo CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), como comprovação de experiência anterior junto a crianças e adolescentes, participação em curso de capacitação, avaliação escrita e avaliação psicológica, estão aptos a participar da eleição 33 candidatos.

O presidente do conselho revelou que as regras que regulamentam a eleição do Conselho Tutelar estão na Lei nº 1.095, de 13 de Dezembro de 2002, mais especificamente no Artigo 45.

“Importante destacar também que a eleição para o Conselho Tutelar e para cargos do Executivo ou Legislativo muito se assemelham, por isso é importante os candidatos terem conhecimento do que podem ou não fazer, afim de evitarem interpelações da Comissão de Organização do Processo Unificado de Escolha dos Membros de Conselho Tutelar, e mesmo da Justiça Eleitoral”, alertou.

Regras

Entre o que é permitido está a distribuição de material de campanha (santinho) em visitas domiciliares ou mesmo na rua; carros podem ter no máximo três adesivos (um em cada lateral, com medida máxima de 0,5m², e um no vidro traseiro, que deve ser microperfurado); em propriedades privadas, é permitido apenas um adesivo de no máximo 0,5m² por residência na janela. Só é permitido em mais de uma janela quando a residência ficar em esquinas em que não seja possível a visualização em um único plano; estão permitidos posts patrocinados em redes sociais e investimentos em ferramentas de busca, desde que pagos pelo próprio candidato; SMS é permitido desde que exista mecanismo para descadastramento.

Podem ser pagos até 10 anúncios em jornais ou revistas, em tamanho 1/8 e em datas diversas. O candidato deve informar na própria publicidade o valor pago ao veículo.

Por outro lado, é proibido veículos circularem com jingles de campanha; pintura em muro, placas, faixas, cavaletes e bonecos de ar ou infláveis.

Eleitores ou apoiadores não podem custear o impulsionamento de publicações em redes sociais; também é proibida a utilização de robôs para ampliar o alcance de postagens. O WhatsApp não pode ser usado para enviar propaganda aos eleitores sem consentimento. Para receber material de campanha, o usuário tem de ter autorizado o envio previamente. No dia do pleito, não pode ser usado como forma de propaganda.

Vale lembrar ainda que conteúdos pagos em blogs não estão autorizados; é vedado o derrame de propaganda nos locais de votação ou vias próximas no dia da eleição; é vedada também a propaganda vinculada direta ou indiretamente a partido político ou que importe em abuso de poder político, econômico ou religioso.

O presidente do CMDCA considera que até o momento a campanha tem ocorrido sem problemas.

“Até aqui tivemos um processo totalmente tranquilo e esperamos que os candidatos, que são pessoas altamente qualificadas e com e ótimo perfil para trabalhar com crianças e adolescentes, continuem a busca pelo voto dentro do que é permitido”, finalizou ele.

Fonte: Secom – PMP