Drone comprado pelo DAEP para fiscalização é utilizado por secretário de Comunicação

SISANT/Anac

Um drone adquirido pelo DAEP (Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis, que é uma autarquia municipal registrada sob CNPJ de número 49.576.614/0001-05, está sendo utilizado pelo secretário de Comunicação Denilson Leal.

Vale lembrar que o próprio DAEP divulgou a utilização do mesmo em supostas fiscalizações, como pode ser visto nas matérias abaixo:

https://www.daep.com.br/noticias/1/desrespeitodescarteirregulardelixoaindaemotivodereclamacao/1276

https://www.daep.com.br/noticias/1/droneeusadonafiscalizacaodedescarteirregulardelixoempenapolis/1248

https://www.daep.com.br/noticias/1/fiscalizacaodedescarteirregulareintensificadacomusodedrone/1249

Segundo informações obtidas por nossa reportagem, o referido secretário inclusive leva o aparelho para sua residência, sendo tal fato confirmado através do SIC da Prefeitura Municipal de Penápolis, sob a alegação de que teria ocorrido algumas vezes por conta de registros feitos fora do expediente.

A Prefeitura de Penápolis ignorou o pedido da apresentação do fundamento legal que permitiria tal secretário levar equipamento para sua residência, especialmente por se tratar de um bem de propriedade da autarquia municipal e não da prefeitura de Penápolis.

Ao ser indagada sobre o fundamento jurídico que permitiria que o bem, comprado com a justificativa de realizações de operações para o combate de descarte de lixo, fosse utilizado pela Secretaria de Comunicação da Prefeitura, para fins de marketing de supostas ações do governo municipal, a Prefeitura informou que o equipamento foi adquirido para realizar o registro de obras do DAEP e da Prefeitura Municipal.

Por óbvio, se o objetivo da aquisição fosse realmente esse, o equipamento estaria a disposição da Secretária de Obras e não da secretaria de Comunicação da Prefeitura de Penápolis.

Um ponto que merece atenção é o fato de que o equipamento foi adquirido em 08/04/2019 pelo DAEP (conforme empenho nº 926-0 – Processo 4/2019), mas foi registrado junto à ANAC em nome da Prefeitura Municipal de Penápolis em 02/10/2019.

Se a utilização seria feita exclusivamente pela Secretaria de Comunicação, por qual motivo a compra foi feita através do DAEP e não por meio de verbas próprias da referida secretaria? Especialmente pelos dados que constam no registro da ANAC, onde consta que o equipamento seria utilizado para o “registro de obras administradas pela Prefeitura de Penápolis através de fotos e vídeos”.

Desde quando a Prefeitura também administra as obras do DAEP?

Como o presidente do DAEP autorizou que o bem fosse inclusive levado para a residência do secretário de Comunicação, sem expressa autorização em Lei?