DAEP realiza pagamentos para restaurante do presidente da autarquia

Jean Rizk

Durante a pesquisa feita por nossa reportagem para o levantamento dos gastos com o drone no Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis (DAEP), encontramos alguns empenhos que nos chamaram a atenção.

O primeiro gasto a ser encontrado foi o do Empenho de nº 3362-0 com emissão em 17/12/2019, referente a supostas despesas com refeições com auditores da certificação de manutenção do laboratório NBR, sendo que a empresa que consta em tal empenho é a Batata Pizzaria e Restaurante LTDA (CNPJ 05.395.747/0001-00), sendo encontrados outros empenhos com gastos nos anos de 2017 e 2018.

Vale destacar que o artigo 9º, III, da Lei nº 8.666/93 dispõe que o servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários.

Em consulta realizada junto à Jucesp, o presidente diretor do DAEP Edson Bilche Girotto consta como sócio majoritário da empresa Batata Pizzaria e Restaurante LTDA, sendo sua esposa sua sócia minoritária.

Realizamos uma consulta junto ao Portal de Transparência da Prefeitura de Penápolis e encontramos outro empenho no mesmo restaurante em questão referente a rodízio de pizza no valor de R$ 2.571,40 (nota de empenho nº 444), pago pelo Fundo Municipal de Assistência Social/Cidadania.

Estranhamente, não fomos capazes de encontrar nenhuma matéria referente a tal rodízio de pizza no portal oficial da Prefeitura de Penápolis, que sempre expõe e explora a imagem de tais tipos eventos.

Os responsáveis pelo DAEP não responderam nosso contato até o momento da publicação desta matéria.

Fonte: Portal da Transparência da Prefeitura de Penápolis