Contribuintes em atraso podem aproveitar desconto de 100% em juros e multas

Secom-PMP

Quem possui dívidas com a Prefeitura de Penápolis pode aproveitar o prazo para regularização de tributos com descontos de 100% em juros e multas para pagamentos à vista e em parcela única. A campanha segue até o dia 30 de dezembro e os interessados podem obter uma simulação de valores do Serviço de Rendas e Tributos localizado no Paço Municipal.

O desconto é válido para débitos vencidos até 31 de dezembro de 2018, tanto para pessoas físicas (cidadãos) ou jurídicas (empresas). A iniciativa tem objetivo de proporcionar aos contribuintes em débito junto ao fisco municipal, a oportunidade de colocar a situação em dia, e reduzindo a inadimplência.

Para aproveitar as vantagens oferecidas pelo Programa, basta procurar o Serviço Municipal de Rendas, localizado no Paço Municipal (avenida Marginal Maria Chica 1400, Centro – piso térreo). O horário de atendimento ao público é das 08h às 16h (sem intervalo), de segunda a sexta-feira.

Quem não puder comparecer ao setor, pode solicitar simulações e informações sobre o débito através do e-mail rendas.penapolis@hotmail.com. Pelo e-mail também é possível que o contribuinte obtenha o boleto para quitação dos débitos. Mais informações ou esclarecimentos podem ser obtidos pelos telefones (18) 3654.2506 ou 3654.2507.

Benefícios

Quem aderir ao programa terá 100% de descontos de juros e multas para pagamentos à vista e em parcela única. Os benefícios são válidos para dívidas referentes ao IPTU (Importo Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza).

Os contribuintes que possuem mais de um tipo de débito podem optar pelo pagamento de um das dívidas pendentes. Vale ressaltar que incidem sobre os valores a atualização monetária e os honorários advocatícios.

Aqueles que já tiverem parcelamentos ou reparcelamentos remanescentes também podem aproveitar o Programa. Os parcelamentos que já são praticados continuarão a existir normalmente para aqueles que não optarem por este regime especial de pagamento em parcela única. Neste caso, não há obtenção dos benefícios da referida lei.

Os contribuintes devem aproveitar a oportunidade para regularizar suas obrigações vencidas. Em 2020, ano de eleições municipais, não haverá campanha similar por conta de lei proibitiva.

Fonte: Secom – PMP