Candidato é denunciado por propaganda irregular em Penápolis

Na última semana, o candidato Adriano Magaine “Geléia” (MDB) foi denunciado junto à Justiça Eleitoral para que seja apurada eventual propaganda irregular por meio do aplicativo WhatsApp.

A primeira mensagem foi enviada no dia 17 de setembro de 2020 às 14:42 horas, com o seguinte texto acompanhado de uma imagem sua fazendo menção à sua pré-candidatura:

“Amigo (a) associado do clube de Campo Lago Azul essa é a maneira mais fácil de chegar até vcs a minha pré candidatura a vereador de Penápolis. Sei que é incômodo mas peço desculpas. Sou diretor do clube a mais de 7 anos e fui presidente por 4 anos e é o mesmo compromisso que tenho com o clube que pretendo exercer caso seja eleito como vereador” (sic)

Já a segunda mensagem foi enviada no dia 02 de outubro de 2020 às 10:03 horas, constando já sua imagem como candidato e o seguinte texto:

“Amigo (a) associado (a) sou casado, pai de 2 filhos, avô, sou de origem católica cristão atuante e família tradicional e sem preconceitos. Policial Militar aposentado e a mais de 7 anos integrante Diretoria Executiva do Clube onde por 4 anos fui presidente, me sinto capaz de exercer o cargo de vereador municipal. Será com a mesma dedicação, transparência e honestidade que exerço no clube que colocarei a frente daminha missão de ajudar a construir um futuro melhor para nossa cidade, por isso peço a vcs que me de esta oportunidade votando em minha pessoa e em meus candidatos a prefeito e vice prefeito. Muito obrigado” (sic)

Em ambas mensagens é possível verificar que o candidato Adriano Magaine “Geléia” (MDB) as direciona especificamente aos associados, além de afirmar que integra a diretoria do clube social em questão.

Fica demonstrado, em tese, que o referido candidato teve acesso aos dados de associados do clube social, uma vez que direciona sua propaganda diretamente a eles.

Uma das fontes, que prefere preservar sua identidade, forneceu os prints e os registros de tela em vídeo, afirmando que nunca esteve em contato com o candidato e não o conhece pessoalmente, desconhecendo até então que ele fazia parte dos quadros da diretoria do clube muito embora seja sócia, informando ainda que não conhece ninguém com o referido sobrenome.

A mesma fonte ainda declarou que se sente tremendamente incomodada com esse tipo de mensagem não autorizada e que de nenhuma forma cedeu qualquer tipo de contato, muito menos para esse tipo de campanha.

Procurado pela nossa reportagem, o candidato Adriano Magaine “Geléia” (MDB) respondeu nossos questionamentos conforme a transcrição abaixo:

1) O senhor endereça as mensagens aos associados. Como o senhor obteve acesso às informações de contato dessas pessoas?

Faço parte da Diretoria e sou assíduo frequentador do Clube de Campo Lago Azul, sendo assim, muitos associados são meus conhecidos, sendo vários deles meus amigos pessoais.

2) O senhor recebeu autorização do clube de Campo Lago Azul para usar tais números de celular/WhatsApp?

Como fui Presidente do clube, participo de alguns grupos de Whatsapp relacionados a este, dos quais participam, por óbvio, outros associados.

3) O senhor contratou empresa especializada para disparo de mensagens de WhatsApp?

Minha propaganda eleitoral via Whatsapp segue as disposições legais, já que é enviada manualmente, apenas para contatos de minha agenda pessoal, sem utilização de aplicativos de disparo de mensagens em massa.

4) O senhor tem ciência que a legislação eleitoral proíbe tal prática?

Os contatos de minha agenda foram obtidos mediante abordagem direta aos cidadãos, grupos de atividades físicas a qual participo, sendo certo que dela não constam apenas associados do Clube, mas também amigos e conhecidos de outros segmentos, bem como familiares.

5) E em relação à violação da LGPD, visto que o uso dos dados não foi autorizado pelos associados e também não há opção de descadastramento. O que o senhor tem a dizer?

Desde o início da campanha via Whatsapp, a qual, repito, é realizada de maneira manual, tendo retirado de minha agenda as pessoas que se mostram contrárias ao recebimento de tal conteúdo, bem como enviei e estou enviando mensagens a todos os contatos, indagando sobre o desejo de receber ou não meu material de campanha.

Com relação ao envio de propaganda eleitoral em grupos de Whatsapp, o entendimento do TSE, que fala por si só, é o seguinte: ” o pedido de votos realizado pelo recorrente em ambiente restrito do aplicativo Whatsapp não objetivou o público em geral, de modo a macular a igualdade de oportunidade entre os candidatos, mas apenas os integrantes daquele grupo enquanto conversa circunscrita aos seus usuários, alcançada, nesta medida, pelo exercício legítimo da liberdade de expressão.

Diante das afirmações acima, nossa reportagem informou ao candidato Adriano Magaine “Geléia” (MDB) que possui testemunhas que afirmam que não possuem qualquer contato com o mesmo e que ainda assim receberam tais mensagens, sendo que o referido candidato limitou-se a responder que tudo foi feito rigorosamente dentro da lei.

Vale destacar que a legislação eleitoral vigente é clara quanto ao uso de dados de pessoas jurídicas.

A Resolução n° 23.610 estabelece em seu artigo 31, caput, § 3º, que:

Art. 31. É vedada às pessoas relacionadas no art. 24 da Lei n° 9.504/1997, bem como às pessoas jurídicas de direito privado, a utilização, doação ou cessão de dados pessoais de seus clientes, em favor de candidatos, de partidos políticos ou de coligações (Lei n° 9.504/1997, art. 24 e art. 57-E, caput ADI n°4650; e Lei n° 13.709/2018, art. 10  e art. 50,  1).

§ 3º A violação do disposto neste artigo não afasta a aplicação de outras sanções cíveis ou criminais previstas em lei, observado, ainda, o previsto no art. 41 desta Resolução. § 40 Observadas as vedações do caput deste artigo, o tratamento de dados pessoais, inclusive a utilização, doação ou cessão destes por pessoa jurídica ou por pessoa natural, observará as disposições da Lei n° 13.709/2018 (Lei n° 9.504/1997, art. 57-J).

Já o artigo 33 da mesma resolução estabelece que:

Art. 33. As mensagens eletrônicas e as mensagens instantâneas enviadas por candidato, partido político ou coligação, por qualquer meio, deverão dispor de mecanismo que permita seu descadastramento pelo destinatário, obrigado o remetente a providenciá-lo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas (Lei n° 9.504/1 997, art. 57-G, caput, e art. 57-J).

Por fim, a Resolução n° 23.610 ainda trata da Lei Geral de Proteção de Dados, conforme o trecho a seguir:

 “Art. 41. Aplicam-se a esta Resolução, no que couber, as disposições previstas na Lei n° 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).

Resta agora aguardar os procedimentos a serem realizados pela Justiça Eleitoral em relação aos fatos narrados na denúncia.