Câmara dos Vereadores de Buritama/SP, nega reajuste a servidores sem parecer técnico ?

Reprodução / Freepik
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Na data de 22 de fevereiro de 2021, nossa reportagem entrou em contato com a Vereadora Cristina Nobre pedindo esclarecimentos referente ao corte no reajuste do servidor público de Buritama/SP.
Os questionamentos enviados a Vereadora foram encaminhados a seu pedido, através da rede social Facebook, porém a Vereadora não se manifestou até o fechamento desta matéria.
Outro Vereador, Sr. Anízio Antônio da Silva se prontificou a responder as perguntas que reproduziremos na íntegra logo abaixo:

“Qual o parecer jurídico encaminhado pela prefeitura para a Câmara dos Vereadores de Buritama para avaliar a aprovação ou rejeição do “não” reajuste do salário dos funcionários públicos da cidade. Caso tenha enviado, fornecer cópia enviando para o E-MAIL: contato@noticiasdointerior.com

Até o momento não tivemos acesso a qualquer parecer do executivo fundamento essas decisões. Estou requerendo na sessão de segunda feira, se o plenário aprovar meu requerimento o prefeito terá quinze dias para fornecer cópias desses pareceres.

Qual o parecer jurídico da Câmara dos Vereadores de Buritama em relação ao relatório entregue pela Prefeitura Municipal de Buritama, relacionado ao “não” reajuste dos salários do funcionalismo público da cidade? Enviar cópia para o E-MAIL: contato@noticiasdointerior.com

Por estar acometido de COVID, eu não estava presente nessa sessão, mas, pelo que peguei nos documentos que tramitaram no legislativo, não houve solicitação por parte de vereadores de parecer do jurídico da câmara.

A Câmara dos Vereadores de Buritama tem conhecimento da atual situação financeira da Prefeitura de Buritama? Se sim, ela se encontra em dificuldade financeira? Qual o valor a prefeitura de Buritama tem em caixa em 1° de janeiro de 2021? Se possível fornecer cópia enviando para o E-MAIL: contato@noticiasdointerior.com

O que temos são dados fragmentados que acessamos no portal de transparência. Estamos aguardando o fechamento do balanço do exercício 2020, que a contabilidade tem que finalizar até o mês de fevereiro, e de posse deste balanço poderemos analisar com mais profundidade esta situação. Assim que publicado, vamos fazer análise, inclusive do que aconteceu realmente na arrecadação e despesas no exercício do ano passado. Inclusive certificar se o orçamento do ano passado atingiu sua meta de arrecadação e como se gastou os recursos arrecadados.

Posteriormente, nos foi informado que o mesmo Vereador Anízio Antônio da Silva, protocolou o Requerimento n.° 18/21 requerendo ao Sr. Prefeito de Buritama/SP, Rodrigo Zacarias dos Santos, cópia do parecer jurídico da prefeitura que dá sustentação legal ao Projeto de Lei Complementar n.°01/21 aprovado pela Câmara Municipal, originando a Lei Complementar n. 190/21 e Decreto 4.440/21, o qual suspendeu a gratificação por nível universitário de muitos servidores.

Tendo em vista as informações acima expostas, nos questionamos:

– a maioria dos Vereadores aprovaram um projeto de Lei sem mesmo analisar um parecer jurídico fundamentando a proposta do Prefeito de Buritama/SP ?

– será que existem Vereadores que estão aprovando leis sem analisar a juridicidade dos projetos enviados pelo Prefeito de Buritama/SP, Rodrigo Zacarias dos Santos ?
– qual o intuito de alguns vereadores não responderem perguntas simples a imprensa independente ?

Antes de mais nada agradecemos a presteza do Sr. Vereador Anízio Antônio da Silva pelas respostas aos questionamentos que sua colega não respondeu.
Deixamos claro que, caso algum político queira se manifestar, pode nos contatar através do E-MAIL contato@noticiasdointerior.com .

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