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Avaliação de metas fiscais é tema de audiência pública hoje

A Prefeitura de Penápolis convida toda a comunidade para a audiência pública que apresentará uma avaliação do cumprimento das metas fiscais referentes ao 1º quadrimestre de 2019. A audiência pública será realizada hoje (28) às 16h, na Câmara Municipal e traz uma prestação de contas à população.

Estão convidados para a Audiência Pública os vereadores, demais autoridades municipais, representantes de clubes de serviços, entidades, associações e todos os munícipes interessados em acompanhar as ações da Prefeitura.

Conforme determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a audiência de avaliação é um balanço das ações promovidas pela administração municipal, bem como dos recursos aplicados pelo Executivo. A lei determina que os municípios realizem a demonstração e a avaliação do cumprimento das metas fiscais em audiência pública a cada quatro meses.

Fonte: Secom – PMP

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