A verdade sobre o cargo de chefia do amigo do prefeito Caíque Rossi

Jean Rizk
- Publicidade -

Na última segunda-feira (15/03/2021), a Prefeitura Municipal de Penápolis respondeu o protocolo de nº 04171594/2021 realizado via SIC, onde foram solicitadas informações a respeito da servidora concursada que acumulava a Chefia do Serviço de Avaliação, Desempenho e Promoção sem qualquer ônus extra ao município.

Diante da resposta oficial da Prefeitura Municipal de Penápolis, verificamos que se trata de uma servidora concursada que ocupa o cargo de Assistente de Administração III e que possui remuneração de R$ 3.284,69, segundo dados do Portal Transparência de Janeiro de 2021.

Já o amigo do prefeito Caíque Rossi recebe R$ 4.000,89 mensalmente, valor este que se aproxima dos valores pagos aos secretários municipais.

Um ponto que merece a atenção de todos é o fato de que chefes de serviço como ele recebem cerca de R$ 1.874,83.

Na própria Mensagem n°. 004, de 04 de fevereiro de 2021, o prefeito Caíque Rossi afirma que o cargo era ocupado sem qualquer custo e ainda declara ter pleno conhecimento da irregularidade, conforme o trecho abaixo:

“Lembrando que estamos impedidos de aumento de despesas em virtude da COVlD-19, motivo pelo qual estamos subtraindo a chefia de Serviço de Avaliação de Desempenho e Promoção da Secretaria Municipal de Administração, haja vista que há anos um mesmo servidor acumula, sem qualquer acréscimo monetário, esta chefia com a do Serviço de Recrutamento, Seleção e Treinamento e estamos alterando a nomenclatura para Serviço de Recrutamento e Promoção.”

Diante da nomeação do amigo do prefeito para a Chefia do Serviço de Avaliação, Desempenho e Promoção, já formalizada em Janeiro de 2021, é importante lembrar que a Lei Complementar 173, estabelece em seu art. 8º, inciso IV que:

“IV – admitir ou contratar pessoal, a qualquer título, ressalvadas as reposições de cargos de chefia, de direção e de assessoramento que não acarretem aumento de despesa, as reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios, as contratações temporárias de que trata o inciso IX do caput do art. 37 da Constituição Federal, as contratações de temporários para prestação de serviço militar e as contratações de alunos de órgãos de formação de militares;”

O próprio inciso já é gritantemente claro e demonstra claramente as irregulares admitidas pelo próprio prefeito na Mensagem n°. 004, de 04 de fevereiro de 2021.

Em resumo, o amigo do prefeito Caíque Rossi para ocupar a Chefia do Serviço de Avaliação, Desempenho e Promoção não poderia ter ocorrido em decorrência das vedações impostas por conta da pandemia, além disso, o cargo já era ocupado sem custos por servidora concursada, o que já invalidaria qualquer tipo de desculpa para a nomeação de terceiros para tal chefia.

O que as autoridades competentes irão fazer em relação a tal irregularidade, em especial os vereadores penapolenses, uma vez que tomaram ciência de todos os procedimentos irregulares através da Mensagem n°. 004, de 04 de fevereiro de 2021?

- Publicidade -