A separação dos poderes: autonomia não é subserviência

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A separação de poder, tal qual a conhecemos hoje, executivo, legislativo e judiciário, foi proposta por Montesquieu ainda no XVIII, portanto bem antes da constituição de 1988.


A separação serve, justamente, obedecidas as regras, para dar autonomia aos entes – o que algumas vezes não acontece, e.g o STF, que em tese é um intérprete da lei, acaba por legislar e se sobrepõe às prerrogativas congressuais e acaba invadido um outro poder.

Como vivemos num sistema democrático representativo, onde o representante recebe certa quantidade  de votos – nem sempre a maioria, é verdade – para representar o todo, a câmara municipal tem total e irrestrita autonomia para pautar as sessões de acordo com o regimento interno.